Polemico Auxilio-reclusão

Benefícios do INSS     -     Auxilio-reclusão

 

 

Existem inúmeras situações, as mais inusitadas possíveis, que todos nos, independente de cor, faixa etária, situação social, etc., estamos passiveis de vivenciar.

Quando este momento nos atinge, ai vemos a importância de se ter um seguro social, imaginem quando perdemos nossa capacidade de trabalho, por doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, ou mesmo maternidade e a reclusão, fica a pergunta : como vamos prover o bem estar e o sustento das nossa famílias?

Diante deste contexto, a previdência social tem um papel fundamental nas nossas vidas, pois garante ao trabalhador e a sua família tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro, assegurando um rendimento seguro, nos casos de infortúnio, quando nossa capacidade de labor , é reduzida ou ate mesmo cessada.

É interessante ressaltar, que a instituição publica previdência social, tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, ou seja, o seguro social dirige-se a pessoa que contribui para o sistema e conseqüentemente, em alguns casos para os seus dependentes, nestes momentos, a renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte.

Fiz questão de deixar claro, nestes informes, acima citados, que o direito ao seguro social, se destina ao trabalhador contribuinte e seus dependentes, visto que, o beneficio específico, que vamos comentar hoje, neste espaço, que é o auxilia-reclusão, muitas vezes é divulgado, em varias mídias, por pessoas não devidamente informadas, que é um beneficio injusto, afirmando que o governo concede benefícios a “presos”,” bandidos”,” infratores da lei”, e por aí vai, o que não confirma a realidade do beneficio, ele é concedido aos dependentes do segurado que cometeu o crime e que foi recolhido a prisão, e este preso teria que estar contribuindo para a previdência na época que foi preso, ou estar em período de manutenção da qualidade de segurado ( 12,24 ou 36 meses após cessar as contribuições ), então vejamos:, não é para o preso- é para os possíveis dependentes- o infrator teria que estar na qualidade de segurado, e ainda mais , a sua renda não pode ser superior a R$ 971,78 , na época do recolhimento.

 

Auxilio - reclusão

 

É um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

 
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado

- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, devera ser igual ou inferior a R$ 971,78.

outro ponto importante, a destacar é que se equipara à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc.);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

Os dependentes, para fins, de obterem o referido beneficio são:

Esposo (a) / companheiro (a);

Filhos (as);

Filho equiparado (menor tutelado e enteado);

Pais;

Irmão ( as )

Espero ter esclarecido os requisitos para se obter o auxilio-reclusão, e qual a finalidade do mesmo, e para quem efetivamente se destina a renda obtida.

Duvidas ou outros questionamentos entrem em contato, até a próxima.

 

Edson Daniel

e-mail: edsondaniel535@yahoo.com.br

cel.: 83-8722-3584